Um precatório de R$ 2,6 bilhões correspondente à complementação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que a União precisa pagar ao Ceará acendeu uma luz amarela para o Governo Federal abrir o debate sobre o desembolso dessas verbas que, em 2022, podem chegar a R$ 89 bilhões e 100 milhões.
O alerta sobre a despesa obrigatória para os Municípios do Ceará foi antecedido de outra sinalização semelhante, mas com valores maiores para os estados da Bahia (R$ 8,5 bi) e Pernambuco (R$ 3,8 bi). A conta do Fundeb vem sendo paga, anualmente, por meio de precatórios, após Estados e Municípios cobrarem na Justiça as diferenças da complementação que caberia à União.
Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo destaca, nesta segunda-feira, que no mês de maio, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) alertou ao Ministério da Economia que um precatório de R$ 2,6 bilhões para o Ceará elevaria o risco de “desobediência a normas constitucionais e legais voltadas a uma gestão fiscal responsável, prejudicando o desenvolvimento de outras políticas públicas”.
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