Novo bônus pelo Bolsa Família: Como vai ser? O governo quer vincular o pagamento de um “bônus” aos beneficiários do novo Bolsa Família às receitas decorrentes das privatizações de estatais e outros ativos do Executivo.
O modelo que será proposto prevê o pagamento de recursos extras para os beneficiários que vai variar conforme os valores arrecadados com as privatizações e dividendos líquidos (lucros distribuídos por empresas menos os recursos gastos com estatais deficitárias).
O pagamento desses valores ficará fora do teto de gastos, regra que impõe um limite para as despesas da União, porque não teria caráter recorrente e dependeria do tamanho que esse fundo terá no futuro.
O fundo será encaminhado ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.
O modelo em discussão pelo governo prevê que 20% da receita de uma privatização ou venda de ativo seja destinada para o bônus aos beneficiários do novo Bolsa Família, 20% para o pagamento de precatórios parcelados e os 60% restantes para abatimento da dívida pública.
Duas privatizações já são certas para terem receitas atreladas a esse fundo: as vendas da Eletrobras e dos Correios. O fundo vai incluir também venda de imóveis e dividendos de estatais lucrativas.
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