A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na negociação da compra da vacina Covaxin. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, o prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. O pedido de investigação teve início com uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Eles se baseiam no depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid no Senado. Segundo Luis Ricardo, ele sofreu pressão “incomum” para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, mas vendida ao Brasil por meio da intermediária Precisa Medicamentos.
Além disso, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor e que também depôs à CPI, disse ter denunciado as suspeitas de irregularidades ao próprio Bolsonaro ainda em março, mas o presidente não teria tomado nenhuma atitude – prevaricação é o crime praticado pelo agente público que deixa de realizar ato de ofício, como denunciar casos de corrupção.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.
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