O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu e arquivou um pedido de habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14), na Grande Fortaleza, por agressões cometidas contra a ex-mulher — a cearense Pamella Holanda.
A decisão foi do ministro Humberto Martins, em razão de o pedido não ter sido impetrado pela defesa do produtor musical, mas por um perito judicial. Além disso, o habeas corpus não apresentou documentos que demonstrassem a real situação do processo. A decisão é da última sexta-feira (16), mas a divulgação foi feita nesta segunda-feira (19).
Segundo o ministro, "não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas".
Conforme o STJ, o impetrante alega que DJ Ivis é primário e famoso, tem bons antecedentes e não iria atentar contra a vítima no curso do processo. Além disso, sustenta que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida protetiva.
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