Famílias que fizeram a inscrição no Bolsa Família aguardarão pela concessão do Bolsa Família e, como resultado, ficarão sem o auxílio emergencial 2021, devido à Portaria nº 624, publicada pelo Ministério da Cidadania em abril, que suspendeu, até 28 de setembro, os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). A medida determina que ficarão suspensos os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no programa de distribuição de renda, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O ministério alega que a medida pretende contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas. Segundo a pasta, o texto também suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do PBF e ainda as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
A publicação estabeleceu ainda a suspensão do cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) pelo mesmo período. Isso quer dizer que taxas que medem a qualidade de gestão do Bolsa Família e do CadÚnico para definição dos valores de repasse aos estados, municípios e Distrito Federal se manterão as mesmas apuradas no mês de fevereiro de 2020.
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