O cadastro para participar do Programa Bolsa Família é feito pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que geralmente é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Bolsa Família.
Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar:
- Renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- Renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
São ainda critérios para permanecer no programa:
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
COMO SABER SE O CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA FOI LIBERADO?
Quando é feito o cadastramento, o atendente orienta que através do aplicativo do Bolsa Família é possível fazer essa consulta. Ao abrir o app existe uma tecla digital escrita Consulte seu Benefício, ela abre uma página indicando para digitar o CPF, a pessoa também pode escolher digitar o NIS. Nessa aba, o usuário saberá a situação do seu benefício.
Outra opção é realizar a consulta também por ligação telefônica, gratuita, através do número 0800 707 2003, ligada ao MDS, ou para 0800 726 0207, ligada à Caixa Econômica Federal.
Essas linhas possuem horários específicos de atendimento de acordo com o dia da semana: de segunda à sexta das 8h às 21h. Sábados das 10h às 16h. É importante ter sempre em mãos o número do CPF cadastrado.
É POSSÍVEL SE CADASTRAR NO BOLSA FAMÍLIA PELO TELEFONE?
Sim, durante o período de calamidade pública, o governo federal autorizou o cadastro e atualização cadastral do CadÚnico via telefone ou e-mail. No atendimento por telefone ou meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso das famílias ao cadastro que é utilizado para diversos benefícios sociais do governo.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2021
O pagamento do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família será a partir de abril e cairá automaticamente na conta. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.
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