O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, na quarta-feira (5), um projeto que eleva a punição para crimes de maus-tratos contra animais.
Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção por negligência ou abusos. Atualmente, a lei prevê de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
O senador também quer punição financeira para estabelecimentos comerciais envolvidos com as práticas, direta ou indiretamente. A multa seria no valor de um a mil salários mínimos, conforme alguns critérios, entre eles a gravidade e a extensão dos maus-tratos. A proposta destina os recursos arrecadados a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
A apresentação do texto ocorre uma semana após a morte de uma cadela, que foi agredida em uma loja do Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo. Na última segunda (3), um boletim de ocorrência foi feito como maus-tratos, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas da morte.
Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, disse que vai dar urgência de ofício à proposta.
Maus-tratos
De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos contra animais é crime, com punição de detenção e multa.
Para que o responsável seja punido, é necessário que o crime seja denunciado. Porém, poucos casos são formalizados e levados à diante no país.
Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias.
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