Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) afastamento do mandato e recolhimento noturno.
O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações também no próprio STF.
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".
"O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
O Palácio do Planalto também monitora o desfecho do caso de Aécio. Por ser um dos principais aliados de Michel Temer no PSDB, a permanência do tucano é vista como essencial para que o governo mantenha o apoio da sigla.
Eunício evitou se posicionar sobre o assunto até ser notificado na noite de quarta. Logo após ter recebido o oficial de Justiça em sua casa, ele entrou em contato com líderes de partidos. Uma reunião está prevista para as 10h30 desta quinta-feira (28), e a previsão é que o assunto seja submetido ao plenário na sessão marcada para 11h.
A votação, contudo, pode ficar para a semana que vem se não houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contra o afastamento.
No encontro, senadores devem ainda discutir o procedimento a ser adotado no plenário. A estratégia de tucanos é submeter simultaneamente tanto o afastamento quanto o recolhimento noturno para análise. Com isso, avaliam, as chances são maiores de que as duas medidas sejam revertidas.
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.
Folha de S.Paulo
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