O prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB) publicou uma Portaria que Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com finalidade de apurar possíveis danos ao erário público e indicar possíveis responsáveis na execução do Termo de Ajuste de Conduta 057/CIDADES/2012, e dá outras providências.
Em tempo
A Portaria trata sobre as obras do Galpão dos Feirantes, localizado na avenida Paulino Félix. Em 2013, quando o prefeito Dr. Vilmar assumiu a Prefeitura o prédio já estava em ruínas e agora o atual gestor busca um culpado para encobrir sua incompetência.
Veja o conteúdo da Portaria
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA 349 DE 03 DE JULHO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO E INDICAR POSSÍVEIS RESPONSÁVEIS NA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA 057/CIDADES/2012.
PORTARIA GABINETE DO PREFEITO nº 349 de 03 de julho de 2017.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com finalidade de apurar possíveis danos ao erário e indicar possíveis responsáveis na execução do Termo de Ajuste de Conduta 057/CIDADES/2012, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Acopiara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 89,II, f da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial com finalidade de apurar possíveis danos ao erário e indicar possíveis responsáveis na execução do Termo de Ajuste de Conduta 057/CIDADES/2012, cujo objeto é a construção de Galpões de Feirantes na Av. paulino Félix, Centro, Acopiara – CE.
Art. 2º - CONSTITUIR Comissão formada pelos servidores efetivos conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato/Portaria, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a Tomada de Contas Especial visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente.
TITULARES:
I. Gleirton Dias Figueredo - Presidente;
II. Marta Alves Moreira – Membro;
III. Francisco Régios Pereira Neto – Procurador Adjunto - Membro.
SUPLENTES:
I. Maria Rosinelle Bessa de Queiroz – Membro;
II. Antônia Marlúcie Gonçalves de Lima – Membro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Acopiara, 03 de julho de 2017.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:ED4A3B36
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