O Ministério Público do Ceará vai fiscalizar os Decretos de Emergência assinados pelos prefeitos municipais, dentre eles, o de Acopiara, bem como os contratos temporários assinados por cada um deles sem a devida licitação.
Em relação ao município de Acopiara, pelos menos 07 processos foram realizados sem a devida licitação. No total, o montante chega a R$ 2.822.999,99 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) tendo como fonte de recurso o tesouro municipal.
Confira os processos e os valores:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA EM CARÁTER EMERGENCIAL, COMPREENDENDO A REMOÇÃO DE RAMPAS E ACÚMULO DE LIXO NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Valor: R$ 127.500,00 (tesouro municipal - prazo de execução 15 dias).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO E JUSTIFICATIVA TÉCNICOS CONTÁBEIS, PARA ATENDER A LRF, TCM E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Valor: R$ 70.000,00 (prazo de execução 10 meses - tesouro municipal).
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA. Valor: R$ 199.336.00 (tesouro municipal - prazo até o dia 31 março).
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, URBANOS, RURAIS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E SERVIÇOS DE COLETA DE PODA DOMICILIAR E PÚBLICA, E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Valor: R$ 765.000,00 (tesouro municipal - prazo de execução 3 meses).
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF) E AO ATENDIMENTO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUAÇÃO INTEGRADA - PPI, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Valor: R$ 106.812,00 (tesouro municipal - prazo de execução 2 meses).
AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Valor R$ 108.070,59 (tesouro municipal - prazo de execução 30 dias).
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. Valor: R$ 1.446.281,40 (tesouro municipal - prazo de execução 2 meses).
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