Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar, por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar possível desobediência a ordem anterior do STF.
Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros. No entanto, com a ausência do ministro Ricardo Lewandowski e com a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, ainda não preenchida, só nove magistrados participaram da sessão de hoje.
'Não me cabe tomá-lo como Geni'
Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha. Ele afirmou em seu voto que, apesar da gravidade das acusações contra o ex-deputado, elas não justificam sua prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.
"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Eduardo Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", disse Marco Aurélio.
Esse mesmo recurso já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin assumir os processos ligados à operação.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.
Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Fachin afirmou em seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o afastou do mandato.
No ano passado, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o cargo. Em julho, ele renunciou à presidência da Câmara.
Alan Marques/Folhapress
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