Relatório sobre propaganda eleitoral, relatório sobre publicidade e propaganda governamental, relatório sobre direito do consumidor, relatório sobre projetos de lei relacionados à publicidade e saúde, relatórios sobre outros temas relacionados à publicidade e propaganda. Essas são as pautas que serão discutidas pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), no Senado.
Também está na pauta a análise da MP 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.
Ainda será analisado o relatório sobre Retransmissoras de Televisão – RTV, além do relatório sobre o PL 2611/15, que altera a Lei 12.485/11 para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos serviços de TV por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto 95.744/88, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.
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