sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Domingos assume Presidência e vê TCM com limitações para fiscalização no Interior

O conselheiro Domingos Filho assume daqui a pouco a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Domingos passa a comandar um TCM com menos recursos financeiros e limitações de custeio para realizar as viagens de técnicos destinadas a fiscalizar e acompanhar as contas das Prefeituras e Presidências de Câmaras Municipais.

A posse de Domingos Filho foi garantida após uma liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que suspendeu os efeitos da emenda à Constituição do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa e que extinguiu o TCM. O novo presidente do TCM se diz convencido e otimista de que o STF manterá a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia.

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