A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a relatora do pedido do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para impedir a Assembleia Legislativa do Ceará de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da sua extinção.
O recurso ao STJ chegou na última terça (20) após Tribunal de Justiça do Ceará ter negado o pedido de suspensão da tramitação da emenda à Constituição.
A matéria está na pauta da Assembleia e deve ser votada no início da tarde de hoje, em razão de outras proposições que estão à frente.
Na noite de terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da matéria. Antes, no fim da tarde, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará rejeitou todos os recursos feitos por Roberto Mesquita (PSD) para evitar a votação da proposta. E, em razão dela, os ânimos na Casa ficaram muito exaltados.
O governador Camilo Santana é a favor da matéria, como ficou evidente no encontro dele com deputados governistas para orientar a aprovação de todo o pacote de mensagens que encaminhou à Assembleia e está em votação, até o fim do ano legislativo, nos próximos dias.
Ontem à tarde, toda a base governista estava presente à sessão extraordinária para votar os recursos contra a PEC do Tribunal de Contas e as outras matérias encaminhadas pelo próprio governador.
Na parte da manhã, na sessão ordinária, ficou mais evidente ainda como os deputados estaduais não conseguem mais conter os ânimos, e por pouco alguns não partiram para as vias de fato no meio do plenário.
DN Online
Edison Silva
Edison Silva
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