quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Reforma pode reduzir direitos, diz chefe do Ministério Público do Trabalho

A reforma trabalhista posposta pelo governo Temer pode reduzir direitos dos trabalhadores ao permitir que acordos coletivos se sobreponham à legislação trabalhista, em pontos como jornada de trabalho e períodos de descanso. É o que afirma o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, em entrevista ao UOL.

"As negociações coletivas existem no mundo inteiro para melhorar as negociações de trabalho. Em qualquer país do mundo existe um patamar mínimo que não pode ser negociado para menos", diz Fleury. O MPT atua na Justiça do Trabalho fiscalizando o cumprimento das leis trabalhistas.

"Nós estamos pegando uma situação de crise extrema, onde o trabalhador --que é sempre o lado mais fraco-- deveria, na verdade, ser preservado. E o que se está fazendo? Está se possibilitando que haja perda de direitos", afirma o chefe do MPT.

A reforma foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Uol

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