Uma reunião programada para hoje, a partir de 14h30min, coloca em discussão a preocupação do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a possibilidade de desmonte nas prefeituras cearenses. Prefeitos de todo o Ceará foram chamados para o encontro, que pretende reforçar e detalhar para os gestores atuais, especialmente os que transferem poder em suas localidades a partir de 2017, as medidas necessárias para que todo o processo aconteça dentro da normalidade.
Há um esforço conjunto de TCM e Ministério Público, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de oferecer o máximo de informações aos gestores e suas equipes para evitar problemas que, muitas vezes, resultam mais de desconhecimento técnico do que efetiva má fé. Quanto ao evento de hoje, por exemplo, haverá representantes das duas instituições disponíveis para tirar dúvidas e explicar o que deve ser evitado para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços à população. A ideia é utilizar-se de exemplos práticos para facilitar a compreensão.
Dentro do processo educativo inicialmente posto em prática, no mês de setembro foram encaminhados aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais cearenses ofício circular com os procedimentos que devem ser adotados no último ano de mandato para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado desmonte. O documento trouxe 27 pontos de atenção que, se descumpridos, podem representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Legislação Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.o
Prevenção
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, confirma a disposição de, em 2016, fortalecer e intensificar o processo de fiscalização e capacitação. Na perspectiva de evitar que a ação se dê apenas depois de uma situação irregular configurada. ele anuncia um planejamento com foco na orientação para que se consiga, numa atitude preventiva, evitar que as irregularidades aconteçam, prejudicando a população.
É exatamente o interesse de agir preventivamente, segundo o Procurador Geral de Justiça, Plácido Rios, que levou à busca do TCM para uma parceria entre os órgãos. O interesse comum é de evitar o desmonte, não apenas combatê-lo depois de configurado, o que torna fundamental para o Ministério Pùblico buscar, nesse momento, oferecer o máximo de orientação aos prefeitos “porque queremos é que o ilícito não ocorra”.
O POVO Online
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