O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu ontem, por maioria, emitir Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do primeiro ano de mandato do governador Camilo Santana. O documento, elaborado a partir de uma análise geral das contas do Estado referentes ao exercício de 2015, segue agora para a Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento final. O Parecer Prévio deve chegar à Casa amanhã, contendo 29 recomendações ao Executivo Estadual. Destas, 22 já constavam no Parecer de 2014 e são alvos de seis processos de representação e auditoria que já tramitam no Tribunal.
Dos quatro conselheiros da Corte que votaram na sessão extraordinária de ontem, três acompanharam o voto do relator, o decano Alexandre Figueiredo, com exceção da conselheira Soraia Victor. Ao votar, o relator agrupou ao Parecer, além das 27 recomendações feitas pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE, duas do Ministério Público de Contas (MPC). Após os demais pronunciamentos, porém, mais três do MPC, uma do conselheiro Rholden Queiroz, outra do conselheiro Paulo César e duas de Soraia Victor também seriam acrescidas, totalizando 36 recomendações. Só ela, no entanto, havia apresentado 14, no total. Uma delas tratava, por exemplo, do fim das terceirizações para atividade fim. Outra cobrava maior rigor no que diz respeito ao acompanhamento dos contratos com Organizações Sociais.
Soraia Victor defendeu que o parecer fosse favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas. "Com todos esses problemas, eu posso dizer que esse parecer pode sair meramente por uma aprovação? Entendo que não", afirmou ela, ressaltando que as "ressalvas" que apresentou são "incongruências, irregularidades que precisam ser corrigidas ao longo do exercício. Não podem ficar e o Tribunal nada fazer em relação a elas".
DN Online
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