segunda-feira, 13 de junho de 2016

Quase 7 mil servidores têm contas reprovadas no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, nos últimos oito anos, que mais de 6,7 mil servidores fizeram mal uso de recursos federais. Esse é o número de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo tribunal em julgamentos nos quais não cabem mais recursos à corte.

Ao todo, eles foram responsáveis por atos que deram origem a 10,4 processos já concluídos pelo TCU (de 2008 a 2016). A lista com os 6,7 mil nomes foi entregue na última quinta-feira (9) pelo presidente do Tribunal de Contas, ministro Aroldo Cedraz, ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Um dos políticos que constam na relação do TCU é o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice. Ele foi alvo do tribunal devido a irregularidades na aplicação de valores provenientes do Fundo Partidário.

O processo transitou em julgado no início deste mês.

Impedimento

Grande parte dos gestores será impedida de disputar eleições pelos próximos oito anos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A legislação veda a candidatura de quem teve as contas rejeitadas por participar de atos de improbidade administrativa.

Nem todos os integrantes da relação estão impedidos de entrarem na corrida eleitoral. Cada caso será analisado pelo Justiça Eleitoral, que irá verificar a gravidade do ato julgado pelo TCU e se houve dolo do gestor.

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