domingo, 12 de junho de 2016

Desde o afastamento de Dilma, há um mês, o peemedebista governa em meio a reformas e controvérsias políticas

"Ordem e Progresso". Está lá, na marca escolhida pelo filho de sete anos, o slogan que quer definir o governo interino do vice que subiu à Presidência da República há exatos 30 dias, após o afastamento da titular do cargo, como consequência da admissibilidade do pedido de impeachment no Senado. Das ruas ao Congresso, porém, ganha também outras alcunhas - é, num País só, "provisório", "ilegítimo", "conciliador", "de salvação nacional". Desde 12 de maio, Michel Temer substitui Dilma Rousseff por até 180 dias - prazo em que deve ser finalizado o processo de impedimento - em uma gestão marcada por críticas e expectativas. O que mudou em um mês?

>Base empolgada; oposição resistente

Para analistas políticos, não há resposta única, mas é consenso que as palavras do peemedebista se voltam, o tempo todo, para a economia. Imerso na pior crise desde a década de 1930, conforme sustenta o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o peemedebista chegou ao Palácio do Planalto dizendo o que os defensores do impedimento da petista queriam ouvir: ali, a prioridade é buscar a retomada do crescimento. Os meios para isso, no entanto, multiplicam controvérsias que vão da equipe ministerial até as reformas que anuncia como necessárias.

Desde as respectivas posses, os discursos de Michel Temer e de seus ministros sinalizam que a gestão interina tende a seguir ações propostas nos documentos "Uma Ponte para o Futuro", lançado pelo PMDB em outubro de 2015, e "A Travessia Social", divulgado em abril. O primeiro aponta medidas que a sigla defende para que o País supere a recessão, enquanto o segundo trata da necessidade de revisão de programas da gestão da presidente afastada.

Agenda neoliberal

O cientista político Vitor Amorim, professor do curso de Mestrado em Sociologia Política da Universidade Vila Velha (UVV), no Espírito Santo, analisa que, numa comparação com a gestão de Dilma, as falas de Temer e de ministros têm apontado a uma agenda mais neoliberal.

"As propostas, se não as realizadas, mas pelo menos as anunciadas ou encaminhadas ao Congresso, têm, sim, um caráter muito mais liberalizante do que as do governo Dilma. Por exemplo, fala-se muito agora em privatização, em parceria público-privada, em menos participação do Estado", cita. Ele ressalta, contudo, que nos governos do PT também foram adotadas práticas neoliberais.

"Faziam crítica ao neoliberalismo, mas, na prática, você via aqui e ali medidas nesse sentido. Agora, de todo modo, até pelo histórico (de Temer), pela ideologia, pelo partido, ele é muito mais liberal do que Dilma e Lula", compara.

Já a cientista política Sônia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com sede no Rio de Janeiro, opina que, desde o anúncio dos novos ministros e da fusão de pastas, a postura do presidente interino tem sido conservadora.

"Os grupos mais dinâmicos e emergentes da sociedade não foram contemplados", observa ela, referindo-se à ausência de mulheres, negros e outros na composição ministerial.

Após enfrentar críticas, Temer escolheu uma mulher, a economista Maria Sílvia Bastos Marques, para presidir o BNDES. Ele também voltou atrás ao recriar o Ministério da Cultura (Minc), após um movimento de ocupações populares em prédios ligados à Cultura Brasil afora como protesto pela aglutinação do Minc ao Ministério da Educação (MEC).

Apesar de tais mudanças, Sônia Fleury diz que, neste primeiro mês, alguns setores da sociedade têm sido priorizados em detrimento de outros. "Ele falou muito na composição (ministerial) que seria um grupo de notáveis. Esse grupo foi designado para a área econômica. Na área social, colocou políticos tradicionais, típicos do sistema clientelista de fazer política".

Prioridades

A constatação é partilhada por Vitor Amorim. "O setor mais priorizado foi o econômico, em uma demanda que é claramente do empresariado, numa lógica que ao governo cabe fundamentalmente criar um ambiente econômico regular, propício ao investimento. O que fica evidente é o descolamento da economia das dimensões políticas e sociais. É como se na economia você precisasse ter nomes técnicos, com presença de mercado, e nos outros setores fosse possível colocar nomes como o presidente licenciado do PRB (Marcos Pereira) ou políticos diretamente envolvidos na Lava-Jato", critica.

Mas, se Temer sugere olhar com atenção para a economia, o governo interino é visto com confiança por instituições que fazem campanha pelo impeachment de Dilma, como a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). "Vemos sinais de que podemos encontrar o caminho da recuperação. A equipe econômica formada pelo governo Temer é de grande qualidade e deu os primeiros passos na direção certa, com medidas focadas em deter o estrangulamento do quadro fiscal que havia alcançado um status inadministrável", considera o empresário Beto Studart, que preside a Fiec.

Segundo ele, o mercado vem reagindo bem diante do que já foi sinalizado pelo peemedebista, mas defende que outras medidas, complementares ao que chama de ajuste, ainda precisarão vir. Ele cita, por exemplo, a venda de ativos e reformas estruturais nas despesas e na Previdência. "Também essencial agora é estabilizar a trajetória da dívida pública para que se torne sustentável a longo prazo. Estamos aguardando por elas, muito confiantes. E boa parte da recuperação é feita de confiança", completa Studart.

Avaliação otimista também faz o especialista em Finanças Públicas José Matias-Pereira, professor do curso de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, está claro que a meta do governo Temer é reorganizar as finanças públicas do País e, conforme destaca, a gestão interina tem demonstrado credibilidade.

"Para nós, especialistas em finanças públicas, o esforço que o governo está fazendo nesse sentido é louvável, porque, se o País não reorganizar as finanças públicas, não tem como reativar novamente a economia", pondera Matias-Pereira.

Preocupação

A classe trabalhadora, por sua vez, está preocupada. O temor, relata Wil Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, é pela perda de direitos que, segundo ele, reformas defendidas por Temer representarão. Para o metalúrgico, há um "desmonte acontecendo no País".

"Esses primeiros 30 dias do governo golpista de Temer, para nós, são puro retrocesso. A classe trabalhadora como um todo não tem o que comemorar nesse momento", afirma. "Assistimos à extinção de vários ministérios importantes, como o da Cultura, o da Previdência, o do Desenvolvimento Agrário. Assistimos à exoneração de dois ministros, o senhor Romero Jucá e o senhor Fabiano Silveira. Alertávamos desde o início (da gestão) que tinham envolvimento no que diz respeito à Lava-Jato", justifica. A CUT, junto a outros movimentos, faz parte da Frente Brasil Popular, que tem feito manifestações contra o impeachment.

Perspectivas

Enquanto isso, pesquisa CNT/MDA, divulgada no último dia 8, revelou que, na comparação entre os governos Temer e Dilma, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no País desde que Temer assumiu interinamente o Planalto. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

Para os próximos dias, José Matias-Pereira acredita que o peemedebista deve seguir em frente com reformas, já que, conforme diz, "o problema dele é a economia". "No caso do Brasil, o que vai fazer a diferença é essa capacidade do governo de começar a colocar o País nos trilhos e, para isso, vai ter que ter competência e habilidade política", argumenta.

Vitor Amorim, por outro lado, diz que a maior fragilidade do governo interino de Temer está na forma como nasceu. "Ele foi parido de gente que está mais envolvida em denúncias de corrupção do que a própria presidente afastada. E, muito embora tenha contado com a tolerância das pessoas que socialmente se uniram contra a Dilma, tão logo ele assumiu, essa união que é muito frágil se desfaz. Ele escolhe o empresariado como interlocutor principal, mas tem muita gente que apoiou a queda da Dilma que tem uma agenda diferente".

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