O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantida a continuidade da votação do processo no plenário do Senado.
Prevista para terminar na noite de hoje ou na madrugada de quinta-feira, a votação pode determinar o afastamento de Dilma por até 180 dias.
Clique no link a seguir para ler a íntegra da decisão de Teori (http://download.uol.com.br/noticias/MS34193.pdf)
A AGU entrou com o mandado de segurança no STF na terça-feira (10). O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do cargo.
Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.
Na decisão de hoje, Teori afirma que "o então presidente da Câmara dos Deputados [Cunha] notabilizou-se por uma sistemática oposição ao projeto político do Palácio do Planalto, exercendo diferentes frentes de pressão contra interesses do governo".
Segundo o ministro, porém, não há como identificar "de forma juridicamente incontestável", que as iniciativas de Cunha "tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima (...) para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment".
Nenhum comentário:
Postar um comentário