O (STF) Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (14) ação proposta pelo PCdoB, pedindo mudança nos critérios estabelecidos para a votação do impeachment pelo plenário da Câmara neste domingo. A decisão mantém a ordem determinada pelo órgão legislativo através de seu presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Votaram pelo indeferimento da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Votos vencidos, Marco Aurélio Mello (defendeu votação nominal por ordem alfabética); Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski (defendeu votação individual alternada começando pelo Norte).
Com a decisão, o critério proposto por Cunha, e que prevalece, determina votação alternada por bancadas estaduais, começando pelo Norte. A bancada do estado mais ao Norte vota, seguida pela bancada do estado mais ao Sul. Em seguida, nova votação no Sul, e retorno para o próximo estado mais ao Norte.
"Qualquer votação nominal não vai eliminar o efeito cascata", afirmou o ministro do STF Teori Zavascki, cujo voto foi o vencedor. A fala de Teori era uma resposta direita à uma declaração do advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto. Na sustentação oral, este havia declarado que poderia haver efeito cascata caso os deputados percebessem uma tendência para um dos lados.
Porém, o ministro considerou que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do partido aliado do governo Dilma não deveria ser acolhida. Para o ministro, a petição não apresenta qual dispositivo constitucional foi desrespeitado pela decisão do presidente da Câmara, ao definir a ordem de votação para a definição da continuidade do processo de impeachment da presidente.
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