A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nessa sexta-feira (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional.
Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano. A senadora diz que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.
“Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. Pasmem, o exercício de 2105 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015”, disse a senadora.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão em substituição ao presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), no momento da apresentação das questões de ordem, recebeu os pedidos e informou que eles seriam discutidos pelos membros da comissão posteriormente.
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