O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que vai apresentar na quarta-feira, 6, a partir das 14 horas, seu parecer sobre a admissibilidade do processo. Após a apresentação da defesa da petista, Jovair disse que o relatório está de 60% a 70% pronto, mas seus colegas só conhecerão o inteiro teor na hora da apresentação, já que o protocolo será feito durante a sessão.
O deputado disse ter passado a noite debruçado sobre a denúncia dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e da advogada Janaina Paschoal, além do conteúdo da defesa apresentada ontem pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Apesar de elogiar a oratória do ministro, Jovair disse que vai se ater ao conteúdo dos autos e que as oitivas realizadas na comissão não lhe acrescentaram nada. “Só estou centrado no que está escrito no documento da defesa. O que falou José Eduardo Cardozo (na comissão) posso dizer que não me interessa”, declarou.
Em tom crítico, o relator disse que, na exposição de ontem, o ministro falou de outras questões que estão fora do processo e que, portanto, não cabem em seu relatório, que terá um teor técnico. Durante mais de uma hora e meia de apresentação, Cardozo insistiu que não há crime de responsabilidade configurado contra a presidente da República, que o andamento do processo é “golpe” e que sua abertura foi motivada por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O meu relatório não vai se ater a outros problemas”, avisou.
A preocupação da comissão é com a possibilidade de ações judiciais paralisarem o processo, por isso Jovair tem evitado dar pistas sobre qual será seu voto. “Não posso e não vou dar nenhuma margem para judicializar um processo que é tão importante para o País”, enfatizou. O parlamentar disse que cabe a ele se concentrar na questão técnica dos autos, mas ressaltou que o clamor social “certamente vai servir para os deputados que vão votar”. “Se (um dos lados) julgar que não está contemplado (no parecer), que não vote o relatório e busquem outra alternativa que eles acharem melhor”, destacou.
Sobre eventuais interferências externas, o relator afirmou que está se esforçando para se tornar imune a qualquer tipo de pressão. “Não posso deixar contaminar o relatório com esse tipo de comportamento (de pressão)”, justificou. Jovair disse que não aceitará intimidações ou pressões que não sejam “republicanas”.
Questionado sobre a possibilidade de perder espaço no governo com os cargos indicados por ele, Jovair respondeu que os cargos pertencem ao Estado e que não são seus. “Demite quem tem a caneta e põe quem tem a caneta. É assim que vai acontecer, não estou preocupado com isso. Minha vida é no Legislativo”.
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