O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o entendimento da Justiça Eleitoral é que não caberia separar ações de cassação, como as que pedem a perda do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. O ministro, contudo, defendeu que é preciso aguardar uma definição sobre o processo de impeachment da presidente no Congresso para que o tribunal analise essa separação, uma vez que haveria situação nova.
Em representação protocolada no TSE ontem, Temer (PMDB) pede que a corte decida se ele deve ser responsabilizado ao lado da presidente Dilma Rousseff caso a petista seja condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Temer pede que o tribunal discuta se ele não deve ser excluído das quatro ações que pedem a cassação dos dois. Na ação, a defesa do vice afirma que ele seria cassado por "arrastamento", "sem ter praticado qualquer das condutas" denunciadas no processo e que as acusações pesam contra Dilma e o PT. "Vamos esperar primeiro o desfecho do processo do impeachment e depois vamos analisar essa questão", disse Gilmar.
"Inicialmente o tribunal tem uma posição contra a divisibilidade da ação, mas certamente agora podemos ter um quadro novo, se eventualmente ocorre a suspensão ou mesmo o afastamento da presidente. Isso terá que ser devidamente analisado, vamos aguardar", completou. Nos bastidores, ministros do TSE avaliam que há dificuldades para que o vice consiga emplacar na corte a separação de sua conta eleitoral da campanha da presidente.
Segundo integrantes do tribunal, há problemas formais para essa estratégia, como o fato de que os dois políticos entregaram defesa em conjunto em etapas processuais.
Outro argumento é que eles utilizaram a mesma linha argumentativa nos esclarecimentos repassados na principal ação que pede a cassação da chapa, a chamada AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Ministros do TSE admitem que há chance de se discutir, no entanto, punições diferentes para Dilma e Temer. No caso do vice, ele poderia, por exemplo, não ficar inelegível, isso se ficar apontado que ele não foi beneficiado diretamente por eventuais ilegalidades provadas, ou a partir da interpretação de que sua atuação não foi primordial junto a campanha presidencial.
Nos últimos dias, com o avanço processo de impeachment na Câmara, a relação entre Dilma e Temer piorou. Um dia após o vazamento de um áudio do vice falando como se o impedimento tivesse sido aprovado pela Câmara, Dilma acusou Temer de comandar um golpe.
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