O fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal é o que fundamenta a decisão da juíza federal substituta, que concedeu liminar suspendendo a posse.
De acordo com a juíza, “a posse [de Aragão] em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”.
Luciana Raques Tolentino de Moura, na decisão, citou ainda que "o perigo de dano é evidente, pois o novo ministro nomeado encontra-se atuando plenamente, no que se evidencia ameaça à ordem constitucional estabelecida posta na independência do MP e vedações aos seus membros".
Eugênio Aragão havia sido anunciado como ministro no dia 14 de março, em nota divulgada pelo Governo, no lugar de Wellington César Lima e Silva, que havia tomado posse 11 dias antes. Ele entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como a de Direitos das Populações Indígenas, defesa do Patrimônio Público e já tinha sido dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
No dia 09 de março, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela exoneração do até então ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Os integrantes da Corte entenderam que ele, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia, não poderia ocupar o cargo.
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