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A voz do povo na Câmara

terça-feira, 5 de abril de 2016

Cunha vai recorrer contra decisão de ministro do STF sobre Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que determinou que a Casa deve dar andamento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O deputado deve entrar com o recurso na quarta-feira (6).

Cunha classificou a decisão como "absurda" e "teratológica". " Com essa decisão, ele [o ministro] invade a competência da Câmara", criticou.

"Fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente, que foram rejeitados, teriam de ter comissão especial e ser instaladas. Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam de ser instaladas também", ironizou.

"Vamos entrar com todos os recursos possíveis e consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento [da decisão]", detalhou Cunha.

O presidente informou que ainda esta semana vai pedir que os partidos façam indicações de membros para a comissão. Ele acredita, no entanto, que ela não será criada por falta de quantidade suficiente. "Me parece que não é a vontade deles [indicar nomes para comissão especial]. Como a maioria do colegiado [de líderes partidários] já manifestou sobre não fazer, certamente não terá condições de ser instalada na medida que não vai haver número suficiente de membros", declarou. "Eu sinto que há uma disposição de obstrução, e a Casa vai ter um andamento bastante lento a partir de agora até a decisão do plenário"

Ele negou que isso possa atrapalhar o andamento do processo de impeachment. "O impeachment tem o seu caminho próprio, não tem interferência do plenário".

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