Em meio às discussões no Senado sobre a viabilidade de mudar o sistema de governo para dar saída à crise que paralisa o país, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima semana uma ação que questiona se o Congresso pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo.
O debate deve ocorrer após os ministros analisarem na quarta (16) recursos da Câmara contra o rito definido para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A análise sobre parlamentarismo foi pedida pelo relator do processo, Teori Zavascki, ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso chegou ao Supremo em 1997 pelas mãos do hoje ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado.
A ação de Wagner questionou decisão do comando da Câmara de liberar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo.
Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que haverá consulta popular para definição do sistema de governo.
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