Sob crescente pressão política, o governo Dilma Rousseff editou nesta terça-feira (29) uma edição extra do "Diário Oficial" da União para apressar a liberação de verbas orçamentárias, incluindo projetos de interesse de deputados e senadores.
Por meio de portaria, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) ampliou os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo.
Até abril, por exemplo, os gastos dessas pastas –Educação, Defesa, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Advocacia-Geral da União– poderão ser ampliados em R$ 1,8 bilhão.
O total de despesas para o ano não é alterado, mas os pagamentos podem ser feitos de forma mais rápida. Em tese, ao menos, a manobra facilita o atendimento de despesas incluídas no Orçamento pelos congressistas, conhecidas como emendas parlamentares.
A portaria informa que a ampliação de limites de pagamento inclui as emendas de bancadas estaduais. A liberação desse tipo de verba é um instrumento tradicional de negociação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
É atípico se valer de uma edição extra do "Diário Oficial" para uma medida do gênero, que, a princípio, nada tem de urgente. A iniciativa coincidiu com a decisão do PMDB de se retirar da base de apoio governista, em meio ao processo de impeachment de Dilma.
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