O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli disse hoje (19) que a ação de investigação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, será colocada em pauta quando for liberada pela ministra-relatora.
“O processo tem uma relatora e é a relatora que vai conduzir este processo. Então, eu não posso aqui passar por cima da relatora e estabelecer prazos, porque ela vai ter que estudar este processo e vai ter que trazer e liberar isso a julgamento”. A relatora da ação é a ministra Maria Thereza. “E assim que ela liberar para julgamento, o que eu posso garantir, estando eu ainda na presidência, colocarei em pauta imediatamente”, completou Toffoli.
O presidente do TSE foi questionado pelos jornalistas sobre a implicação da Emenda Constitucional (EC) 91/2016 nas eleições. Promulgada nesta quinta-feira (18), a EC abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. “Isso só a realidade vai mostrar”, disse o ministro.
Toffoli lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido político: “Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estabelecendo que o político que deixa o seu partido perde o mandato porque o mandato é do partido político”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário