Reflexos negativos da ex-administração continuam sendo sentidos em Acopiara (CE)

Quando falta água por um período maior em Acopiara, como por exemplo nos dias atuais, os reflexos de uma má administração são sentidos e relembrados com indignação pelo povo. 

O acopiarense de um modo geral lamenta a falta de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Almeida Neto quando ele recebeu quase 13 milhões de reais do Governo Federal através da Funasa para construir a adutora e não o fez num prazo de 4 anos. 

O dinheiro liberado para Acopiara serviu para tudo menos para a obra que apresenta uma série de irregularidades conforme auditoria realizada pela CGU - Controladoria geral da União. 

Diante da gravidade, o Ministério Público Federal abriu um procedimento de investigação contra o ex-prefeito Antonio Almeida Neto e contra a Construtora Marquise S/A para apurar os crimes. 

No processo, o Ministério Público Federal informou que o contrato foi onerado em mais de 2 milhões de reais.

Em 2013, para não ver a população de Acopiara prejudicada por falta de água, o prefeito Dr. Vilmar conseguiu em tempo recorde a construção da adutora Antonio Capistrano Martins que atualmente traz água do açude do Trussu, em Iguatu é a única responsável pelo abastecimento de água na cidade.

Vale destacar, que os técnicos da Cagece estão realizando trabalhos de melhoramentos na nova adutora para que ela sozinha garanta água para a população.

Veja algumas decisões da Justiça Federal contra o ex-prefeito e contra a empresa responsável pelas obras da Adutora do Trussu.

PROCESSO N°. 000464-88.2011.4.05.8107

CLASSE: 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: ANTONIO ALMEIDA NETO E OUTRO

DECISÃO

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas o Ministério Público Federal se manifestou às fls. 144/152 e teve seu requerimento de provas parcialmente deferido, por meio da Decisão de fl. 182, a qual deixou para apreciar posteriormente os demais pedidos formulados pelo Parquet.

Às fls. 229/230, o MPF ratificou o pedido de oitiva das auditoras da CGU responsáveis pela fiscalização, Kátia Maria Oliveira Aragão e Tânia Maria de Castro Andrade, a fim de que explicassem as informações constantes do Relatório de Demandas Especiais nº 00206.000221/2009-18, em virtude de divergência encontrada entre a composição analítica do BDI apresentada pela defesa e a constante do referido relatório e, por isso, requisitou que fosse expedida carta precatória para que fossem ouvidas.

Além disso, o Ministério Público Federal pediu que fosse intimado o réu Antonio Almeida Neto para que se manifestasse a respeito da alegação, feita pela Construtora Marquise, acerca da falsidade da planilha de composição do BDI encaminhada à CGU pela Prefeitura de Acopiara/CE.

Dessa forma, defiro a produção de prova testemunhal, devendo a Secretaria expedir carta precatória para a oitiva das testemunhas indicadas pelo MPF, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, sem suspensão do processo.

Defiro ainda o pleito para que haja a intimação do réu Antonio Almeida Neto, através de seu advogado, com o intuito de que se manifeste acerca das alegações da empresa Marquise no que se refere à planilha de cálculo da BDI.

Por fim, defiro o pedido formulado pelo Município de Acopiara, às fls. 186 e 299, para que ingresse no feito como assistente litisconsorcial, devendo ser feita a devida anotação na Distribuição.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, 08 de maio de 2014.

TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO

Juiz Federal Titular da 25ª Vara

PROCESSO N.º 0000464-88.2011.4.05.8107

CLASSE 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

RÉUS: ANTONIO ALMEIDA NETO E CONSTRUTORA MARQUISE S/A

DECISÃO

Frente ao requerimento de provas do MPF contido às fls. 151/152, determino a intimação da Controladoria Geral da União - CGU para que, no prazo 20 (vinte) dias, junte aos autos, se possível em mídia digital, cópia dos papéis de trabalho relativos à constatação 2.1.1.1.3 (Constatação 3: Sobrepreço da taxa de BDI implicando na oneração contratual em R$ 2.084.218,05), do Relatório de Demandas Especiais nº. 00206.000221/2009-18, referente ao Município de Acopiara, bem como informe o nome do auditor responsável pela fiscalziação "in loco" , da qual resultou a constatação relatada no citado relatório.

Após a juntada dos documentos, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Deixo para apreciar o pedido de intimação do réu Antonio Almeida Neto e do auditor responsável pela citada vistoria após a juntada dos documentos.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, 10 de setembro de 2013.

LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA

Juiz Federal da 24ª Vara, em auxílio à 25ª Vara