quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Presidência poderá se manifestar sobre recurso ao rito do impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (4) abrir espaço para que Presidência, Senado e PCdoB se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara que questiona o rito fixado pelo tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Pela decisão do ministro, as considerações terão que ser apresentadas em cinco dias, sendo que o prazo passa a contar a partir do próximo dia 15. Na sequência, também serão ouvidos a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

Barroso justificou que a medida é necessária pela relevância da ação e a necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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