quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

TJCE publica determinação obrigando oficiais de Justiça a bater ponto duas vezes por dia

Os oficiais de Justiça, em greve há cinco meses, a partir desta terça-feira (19), devem bater ponto no início e no fim do expediente, dentro da carga horária determinada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que publicou, na última segunda-feira (18), a determinação restringindo o horário de trabalho dos oficiais, que antes podiam cumprir mandados das 6h às 20h, incluindo fins de semana e feriados.

Segundo os oficiais, que trabalham externo, a determinação é uma retaliação à greve dos agentes e inviabiliza o cumprimento de diversas diligências, impossibilita o cumprimento de mandados mais demorados, impede a realização dos plantões judiciais, o cumprimento de mandados em comarcas e vinculadas e, também, os mandados de urgência.

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