O Brasil luta para punir com maior rigor, considerando crime de tortura os casos de violência desproporcional contra crianças, como ocorreu com uma menina de 3 anos, moradora de Franco da Rocha, interior de São Paulo, espancada pelo pai, e com um menino do Paraná, também de 3 anos, que foi estrangulado pela mãe e quase morreu. Os dois casos foram filmados e a divulgação das imagens chocou o país. No caso da menina, ela aparece encolhida em cima da cama, chorando, enquanto leva uma surra de cinto do pai, o supervisor de segurança David Vargas dos Santos.
O agressor foi preso depois que sua mulher e mãe da criança entregou à Polícia Civil a gravação, com duração de 26 segundos, na qual o homem aparece dando 12 golpes na filha. No caso do Paraná, as cenas de violência contra o menino foram gravadas pela agressora, que queria obrigar o pai da criança a reatar o casamento. O homem fez a denúncia à polícia e a mulher, Thays Caroline Chaves, está presa em Curitiba.
Episódios deploráveis de violência como esses são mais comuns do que se pensa. Por mês, em média 3,6 processos semelhantes chegam ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para julgar o abuso e a violência contra crianças e adolescentes no estado. Só de janeiro a agosto do ano passado foram registradas 29 denúncias de abusos desse tipo. Hoje, há 187 processos de tortura em tramitação no TJMG.
O entendimento da Justiça em Minas é de que pais, mães, babás e outros cuidadores devem passar a responder por tortura ao espancar uma criança. “Antes, os agressores poderiam ser julgados por crimes menos graves, como maus-tratos ou lesões corporais, e acabavam sendo beneficiados com a prescrição, criando a sensação de impunidade dos autores”, avalia o procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet, autor do pedido de uniformização de jurisprudência na 6ª Câmara Criminal do Tribunal, em abril de 2012.
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