A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta-feira (13) a lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal.
A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas. A lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo Executivo no ano passado e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo.
O texto foi sancionado com ao menos três vetos. Um deles exclui da lei o trecho que permitia o retorno ao Brasil de bens como joias e obras de arte.
Outro veto elimina do texto o item que possibilitava o parcelamento do pagamento da multa. Também foi excluído o trecho que permitia o regresso ao Brasil de recursos no exterior que estão no nome de laranjas.
No relatório da proposta aprovada em setembro no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), apontou a estimativa de que os ativos no exterior não declarados de brasileiros poderiam chegar a US$ 400 bilhões.
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