Tomadas de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.
Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.
No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação (340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).
Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Esse volume representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295). Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.
Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades. Dessa amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.
Agência Brasil
Em tempo
No Ceará, as tomadas de contas dizem respeito a recursos repassados de vários ministérios, como Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esporte, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Justiça.
Cidades como Pacajus, Santa Quitéria, Mombaça, Cascavel, Araripe, Icó, Paramoti, Baturité, Acopiara, Paraipaba, Lavras da Mangabeira, Uruoca, entre outras, são investigadas.
Entre os motivos pelas investigações da CGU estão prejuízo causado por servidores públicos, irregularidade praticadas por pesquisadores, desvios de finalidade na aplicação dos recursos transferidos dos ministérios, não consecução dos objetivos pactuados, entre outros.
Em relação ao município de Acopiara, a irregularidades foram praticadas pelo ex-prefeito Antonio Almeida Neto. Apenas o nome do ex-gestor, aparece na relação de investigado. Acesse aqui o site do CGU para comprovar.
Cá pra nós
Essa informação do grupo de oposição em Acopiara, em afirmar que os recursos desviados foram utilizados em 2015 não procede. Eles se basearam numa informação de um jornal de grande circulação no Ceará que também se equivocou na publicação.
Na verdade, as tomadas de contas especiais foram analisadas em 2015 e não os recursos utilizados em 2015 como foi divulgado.
No programa Acopiara Urgente do próximo sábado, será feito um Raio-X, inclusive com documentos da situação. A atual administração de Acopiara não tem nada a ver com este abacaxi.
No site da TCU, o único nome que aparece na condição de investigado e com Tomadas de Contas Especial decretado é do ex-prefeito da cidade. Acesse aqui o site da TCU para comprovar a veracidade da informação.
Provas
O vereador e blogueiro Lindomar Rodrigues se coloca a disposição da rádio do ex-prefeito de Acopiara para provar a veracidade dessas informações. E se elas não forem provadas pelo parlamentar, o mesmo entrega o seu mandato ao povo. Topam o desafio?
Confira os processos expedidos do site do TCU:
Cá pra nós
Essa informação do grupo de oposição em Acopiara, em afirmar que os recursos desviados foram utilizados em 2015 não procede. Eles se basearam numa informação de um jornal de grande circulação no Ceará que também se equivocou na publicação.
Na verdade, as tomadas de contas especiais foram analisadas em 2015 e não os recursos utilizados em 2015 como foi divulgado.
No programa Acopiara Urgente do próximo sábado, será feito um Raio-X, inclusive com documentos da situação. A atual administração de Acopiara não tem nada a ver com este abacaxi.
No site da TCU, o único nome que aparece na condição de investigado e com Tomadas de Contas Especial decretado é do ex-prefeito da cidade. Acesse aqui o site da TCU para comprovar a veracidade da informação.
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O vereador e blogueiro Lindomar Rodrigues se coloca a disposição da rádio do ex-prefeito de Acopiara para provar a veracidade dessas informações. E se elas não forem provadas pelo parlamentar, o mesmo entrega o seu mandato ao povo. Topam o desafio?
Confira os processos expedidos do site do TCU:
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