Com o aumento do salário mínimo, 80% dos municípios do Ceará não terão condições de pagar o mínimo para os funcionários em 2016. O valor foi fixado em R$ 880 já para janeiro desde ano. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro de 2015.
“Temos uma tendência de queda do PIB de 3%. Então, não se pode esperar crescimento das receitas municipais. Mesmo com o rendimento de 3% a 4% municipal, isso não cobre a inflação com reajuste real de 11,6%”, ressaltou Ireneu de Carvalho, consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O que ele explica é que temos a receita dos municípios cearenses crescendo 3% a 4%, mas a correção do salário-mínimo foi de 11,5%. Na prática, o total arrecadado não aumentou como o valor do que será pago e retirado do caixa.
“Já estamos vindo de anos ruins. Tivemos um 2015 péssimo, mas a situação vem se agravando desde 2012. E os reajustes de salário são sempre no nível superior ao crescimento das receitas”.
Para se ter ideia, o crescimento nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – maneira como a União (governo federal) repassa as verbas – foi de 5,2% para uma inflação de 10,5%. “Houve uma queda real de mais de 5%, e de ano em ano vai se acumulando”.
Com esse cenário e todas as fontes de renda ruim, Ireneu acredita que somente 20% dos municípios teriam condição de honrar os pagamentos. Tudo isso aliado ao fato de que as prefeituras do Ceará já enxugaram os gastos, realizando corte de pessoas, concursos e materiais.
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