terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Vereadores de Acopiara aprovam Lei que obriga os grandes estabelecimentos a pagarem um Alvará com preço mais justo

A Câmara Municipal de Acopiara realizou ontem (14) a última Sessão Ordinária do primeiro período legislativo biênio 2015\2016 e na oportunidade os vereadores discutiram e aprovaram alguns Projetos de Lei de interesse do Poder Executivo, dentre eles, o projeto que adéqua as taxas de pagamentos de Alvarás às grande empresas que prestam serviço em Acopiara. 

Contrariando informações maldosas que foram veiculadas na imprensa da cidade, a Lei não atinge nenhum mercantil ou similares no município com o aumento do imposto. 

O projeto é claro, inclusive, cita os tipos de estabelecimentos que devem pagar um pouco mais para ter acesso ao Alvará de funcionamento. 

Os tipos de estabelecimentos citados no Projeto são os que mais faturam em Acopiara e, no entanto, pagavam quantias irrisórias para ter acesso ao documento. 

Desde 2007, a cobrança da taxa de Alvará não sofria reajuste. Vale ressaltar, que o projeto votado ontem atingiu apenas as tipos de empresas. 

Confira abaixo:

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