sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Tribunal decreta segredo de Justiça sobre dados de firmas de filho de Lula

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decretou segredo de Justiça sobre os dados apurados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, no que se refere aos documentos apreendidos nas empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, de propriedade de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, até o final das investigações e eventual processo penal, nenhuma das informações que forem obtidas com a verificação dos documentos apreendidos poderá ser tornada pública - salvo através de um vazamento ilegal de informações.

A decisão, proferida na noite desta sexta-feira e a que o UOL Esporte teve acesso, atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa do empresário contra uma operação de busca e apreensão realizada pela PF nas empresas de Luis Cláudio no dia 26 de outubro.

No último dia 29, o advogado de defesa de Luís Cláudio impetrou um mandado de segurança junto ao TRF contra a decisão da Justiça Federal em 1ª instância que autorizou a busca e apreensão na LFT e na Touchdown. Em caráter liminar, ele foi julgado por um juiz federal substituto (de 1ª instância), que negou o provimento. A defesa, então, impetrou novo mandado de segurança, dessa vez contra a decisão liminar tomada acerca do mandado anterior.

Desta feita, quem julgou foi uma magistrada titular, que atua na segunda instância do TRF-1, a desembargadora federal Neuza Alves. Em sua decisão, a magistrada afirma que a busca e apreensão nas empresas de Luis Cláudio representou uma "devassa com flagrante desproporcionalidade", que jamais deveria ter ocorrido.

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