O Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, que é o autor do Projeto Zona Franca do Semi-Árido, fez uma ampla explanação sobre o projeto em Iguatu, na tarde dessa quinta-feira (29/10) no plenário da Câmara Municipal. Ele defendeu a inclusão de Iguatu como sede do Pólo, juntamente com o município de Juazeiro do Norte.
Segundo o presidente, o Município de Iguatu reúne todas as características para o objetivo principal da Zona Franca, que é a interiorização do desenvolvimento, por isso o Estado do Ceará contará com um dos Pólos Industriais, que possuirá todas as condições de uma área de industrialização e de livre comércio.
Ele destacou que a ZFSA será um vetor de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que a situação dos municípios está cada vez pior, devido a diminuição constante dos repasses federais e estaduais, bem como a falta de uma política de fortalecimento econômico para garantir a sobrevivência dos menores entes da Federação.
Ainda de acordo com Leonardo, com a inclusão de Iguatu no projeto, o raio de expansão da zona franca será de 150 quilômetros, para beneficiar mais de 130 cidades, com oferta de mais de 10 mil novos empregos.
Vale ressaltar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 19/2011, que cria a Zona Franca do Semi-Árido, já foi devidamente aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), por encaminhamento e solicitação da UBAM.
A UBAM é uma das mais importantes entidades municipalistas do país, com uma história de luta, desde 2005, em favor do desenvolvimento e independência econômica das prefeituras. Para isso acompanha suas inúmeras propostas que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 25/2010 que prevê a redistribuição de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo 25% do chamado bolo tributário para os Estados e 25% para os Municípios, ficando a União com 50%, já que as maiores responsabilidades estão sob a tutela dos pequenos entes federados.
Leonardo destacou que para a UBAM não há “pacto federativo” nenhum vigente e sim uma relação institucional que garante apenas benefícios de interesse unilateral e concentração de recursos, cuja maior parte fica com a União, a despeito de que esses tributos tenham fato gerador nos municípios, sobrando apenas responsabilidades sociais e punições aos gestores, por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as exigências dos órgãos de controle externo.
O evento que teve apoio da Câmara de Vereadores de Iguatu por meio do presidente Rubenildo Cadeira contou com as presenças de vários vereadores, dirigentes de Entidades, prefeita de Quixelô Fátima Gomes e demais autoridades.
Para o presidente da Câmara vereador Rubenildo Cadeira, a Zona Franca do Semi-Árido é mais importante do que pensamos, “Uma das questões é a inserção fiscal, e o estado do Ceará esta na área geográfica do projeto” finalizou Rubenildo.
Na abertura do evento, o presidente da UBAM elogiou as ações sociais do Banco do Nordeste, agradecendo o apoio da importante instituição financeira, bem como do Sebrae, INSA, FNBS, CENGE, OAB e a Câmara Municipal de Iguatu, através do seu presidente, vereador Rubenildo Cadeira.
Ceará Agora
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