O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta terça-feira (10) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no âmbito da Operação Zelotes.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.
O pedido de quebra dos sigilos do ex-ministro foi movido pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal com o objetivo de descobrir se houve irregularidades, por parte de Mantega, na nomeação de conselheiros do Carf durante sua gestão no ministério – a indicação dos candidatos cabe ao Comitê de Seleção de Conselheiros e o nome precisa ser aprovado pelo ministro da Fazenda.
A quebra do sigilo já havia sido solicitada pela Procuradoria, mas foi negada em julho deste ano pelo mesmo juiz, Vallisney de Souza Oliveira, porque, segundo ele, não havia indícios da participação de Guido Mantega nos chamados "fatos ilícitos".
A decisão pela quebra dos sigilos só foi tomada após o Ministério Público apresentar novo pedido que, segundo o juiz, "conteriam elementos sobre o envolvimento de Mantega em fraude envolvendo o julgamento do processo administrativo fiscal" no Carf.
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