TRE reverte cassação e vereador de Guaiuba (CE) terá diploma devolvido

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reformou, na sessão desta terça-feira, 27/10, a decisão que cassava o diploma de vereador eleito no município de Guaiuba, Alex Rodrigues Araújo. A Corte, por unanimidade, deu provimento ao recurso eleitoral, devolvendo o diploma ao recorrente.

No voto da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, consta que “o conjunto probatório não foi suficiente para ensejar a conclusão de que foram realizados relevantes gastos eleitorais não contabilizados, em grau suficiente para acarretar a pretendida cassação do diploma do promovido, que foi, inclusive, eleito pelo voto popular”. A decisão deverá ser executada a partir da publicação do acórdão.