STF aprova fatiamento das investigações da Operação Lava Jato

Contrariando a posição do Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem o primeiro fatiamento das investigações da Operação Lava Jato.

A decisão abre caminho para tirar das mãos do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e de Sérgio Moro, juiz do Paraná responsável, até aqui, pela Lava Jato, casos ligados à operação que não têm conexão direta com a corrupção na Petrobras.

A divisão das investigações da Lava Jato foi discutida no STF com base em um caso concreto, a apuração sobre o envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento. Na investigação deste caso, a Justiça do Paraná encontrou indícios conta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como ela tem foro privilegiado, as apurações referentes a ela chegaram ao Supremo.

Na sessão desta quarta, os ministros do STF entenderam que não há ligação direta do suposto esquema no Planejamento com a corrupção na Petrobras. Por isso, por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga Gleisi das mãos de Teori.

Em outra votação, por 7 a 3, as apurações de outros envolvidos na suposta fraude no Planejamento foram tiradas das mãos de Sergio Moro.

Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os demais envolvidos no caso serão alvo da Justiça de São Paulo, onde supostamente ocorreu o crime, e não mais do Paraná.

Para a maioria do Supremo, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e terem sido delatados por um mesmo colaborador, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz. Essa posição foi levantada por Dias Toffoli, que foi seguido pelos colegas Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

"Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?", disse Toffoli.

O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor do caso sair das mãos de Teori, mas defendeu que cabia a Sergio Moro dizer se é de sua competência ou não a investigação específica do caso.