quarta-feira, 16 de setembro de 2015

PEC pode proibir presidentes, governadores e prefeitos que já foram reeleitos uma vez de tentarem voltar ao poder em outra oportunidade

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) protocolou no início de setembro, uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a candidatura de presidentes, governadores e prefeitos que já tiveram direito a reeleição uma vez, ou seja, dois mandatos seguidos. 

A deputada relembra que a nova proposta é proibir "a reeleição para períodos descontinuados", ou seja, só se pode ocupar o cargo uma única vez.

A ampliação da proibição para governadores e prefeitos é o ponto que deve gerar mais polêmica ao longo das discussões da PEC, que não tem prazo para começar a tramitar.

Com esse teor, a proposta pode prejudicar planos de reeleição de senadores que já governaram seus estados, por exemplo, ou até mesmo de deputados que pretendem voltar às prefeituras de suas cidades.

A proposta foi assinada por deputados tanto de oposição quanto da base aliada. Quatro parlamentares petistas apoiaram o teor da PEC.

Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC precisa passar por comissões e por dois turnos de votação em plenário, com dois terços de aprovação. Segue, na sequência, para o Senado, onde passa pelo mesmo rito.

Em tempo

Caso a PEC seja aprovada no Congresso Federal, o ex-presidente Lula, por exemplo, o provável candidato do PT à Presidência da República, em 2018, não poderá concorrer ao cargo, pois, já foi reeleito uma vez. 

Outro exemplo seria o ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto que já foi reeleito uma vez e também ficaria impedido de tentar voltar ao poder.

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