A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) protocolou no início de setembro, uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a candidatura de presidentes, governadores e prefeitos que já tiveram direito a reeleição uma vez, ou seja, dois mandatos seguidos.
A deputada relembra que a nova proposta é proibir "a reeleição para períodos descontinuados", ou seja, só se pode ocupar o cargo uma única vez.
A ampliação da proibição para governadores e prefeitos é o ponto que deve gerar mais polêmica ao longo das discussões da PEC, que não tem prazo para começar a tramitar.
Com esse teor, a proposta pode prejudicar planos de reeleição de senadores que já governaram seus estados, por exemplo, ou até mesmo de deputados que pretendem voltar às prefeituras de suas cidades.
A proposta foi assinada por deputados tanto de oposição quanto da base aliada. Quatro parlamentares petistas apoiaram o teor da PEC.
Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC precisa passar por comissões e por dois turnos de votação em plenário, com dois terços de aprovação. Segue, na sequência, para o Senado, onde passa pelo mesmo rito.
Em tempo
Caso a PEC seja aprovada no Congresso Federal, o ex-presidente Lula, por exemplo, o provável candidato do PT à Presidência da República, em 2018, não poderá concorrer ao cargo, pois, já foi reeleito uma vez.
Outro exemplo seria o ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto que já foi reeleito uma vez e também ficaria impedido de tentar voltar ao poder.
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