O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira, 19 de agosto, a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio do recurso de um preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.
O julgamento está previsto para começar às 14h30min e terá início com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se manifestar. Após as sustentações orais, o ministro relator, Gilmar Mendes, irá proferir seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.
Polêmica
O tema é polêmico. Entidades do setor médico divulgaram notas favoráveis e contrárias à descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.
Já os que são a favor da descriminalização acreditam que o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso.
Aumento ou diminuição do consumo
A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência. A entidade alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha.
Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.
Agência Brasil
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