O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou há pouco que os preços dos serviços de telecomunicações estão subindo, em média, bem abaixo da inflação. Mas, segundo ele, a carga tributária ainda impacta muito as contas de telefonia, especialmente o ICMS. “Na média, o Brasil tem 43% de carga tributária. De uma conta de 100 reais, 43 são de imposto”, disse. “Esse é um desafio para o Parlamento”, completou.
Segundo Rezende, o valor da assinatura básica de telefonia, por exemplo, teve reajuste de 13% desde 2005, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 65%. Ele participa de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País, organizada por três comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Comissão Especial de Telecomunicações.
Conforme Rezende, o controle dos preços se deve à atuação da agência reguladora e à competição existente no setor. “O Brasil é um dos países que concentra o maior número de competidores. São quatro empresas competidoras na telefonia móvel.” Porém, o País ainda tem, de acordo com ele, de levar mais competidores para os municípios pequenos.
Porém, segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que pediu a audiência, mesmo sem levar em conta a carga tributária, as tarifas brasileiras estão entre as mais altas do mundo. Ele destacou que o projeto de lei que mais recebe ligações de apoio na Câmara é o que acaba com a assinatura básica de telefonia (PL 5476/01). “De 20% a 30% do faturamento global das empresas de telecomunicações vêm do Brasil”, observou ainda.
Além disso, o deputado ressaltou que os fundos setoriais, para os quais o consumidor contribui, não estão sendo utilizados para investimentos no setor, sendo contingenciados. Ele sugeriu a suspensão da cobrança das taxas que alimentam os fundos enquanto esses recursos não forem efetivamente usados pelo governo para investimentos no setor.
O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações, também defendeu a suspensão da cobrança das taxas relativas aos fundos. Ele ainda disse que "a Anatel finge que multa às empresas, e as empresas fingem que pagam", já que as multas não estão sendo efetivamente pagas pelas operadoras, por conta de recursos judiciais.
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