O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e que deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não quis, porém, se comprometer com datas. A previsão era lançar o programa no primeiro semestre do ano.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados que foi encerrada há pouco, ele reafirmou que a meta do programa é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média da banda larga para 25 Mb/s (Megabits por segundo) até 2019. Atualmente, a velocidade média de acesso à internet no Brasil é 6,8 Mb/s.
Berzoini voltou a defender um novo modelo de telecomunicações centrado na banda larga e a discussão de um marco regulatório para alguns dos serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, What’s Up). Segundo ele, essa discussão deve ocorrer em âmbito nacional e internacional, e a União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, afirmou. Conforme o ministro, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos serviços.
Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que hoje a agência não tem competência para regular aplicativos de internet.
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