O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
A intenção era oficializar a denúncia de Cunha nesta quarta (18), mas, devido a um problema burocrático, a apresentação do documento ao Supremo ficou para esta quinta.
Na denúncia, o procurador-geral deverá pedir a condenação dos parlamentares por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, o deputado recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, Collor é suspeito de ter recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões em propina para favorecer empresas em contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na área de combustível. O senador nega ser beneficiário de propina.
Se o STF aceitar as denúncias, os parlamentares responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, não podem ser processados em outra instância da Justiça.
O presidente da Câmara é acusado de ter usado requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização e Controle pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, para pressionar pelo pagamento de propina.
Os requerimentos pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o ex-consultor Júlio Camargo, intermediário no repasse da propina e que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público; sobre a Samsung, fornecedora dos navios-sonda; e sobre o grupo Mitsui, envolvido nas negociações de um dos contratos.
Cunha nega ter pedido à deputada que apresentasse os requerimentos. A Polícia Federal chegou a fazer uma diligência na Câmara para averiguar em registros do sistema de informática as circunstâncias da apresentação dos requerimentos.
De acordo com investigações da PGR, foram feitas dezenas de operações financeiras para lavagem do dinheiro de propina supostamente entregue a Eduardo Cunha, entre as quais remessas de dinheiro para o exterior, entrega de dinheiro em espécie e transferências para uma igreja vinculada a Cunha.
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