O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nesta segunda-feira (22), pedido do Executivo federal para que seja estendido em mais 15 dias o prazo para o envio de esclarecimentos sobre supostas irregularidades as contas do governo de 2014, segundo informou a assessoria de imprensa da Corte. O pedido se refere ao processo que inclui as chamadas "pedaladas fiscais".
No último dia 12, o TCU já havia dado prazo de 15 dias para que a presidente Dilma apresentasse novos esclarecimentos sobre as contas de 2014. Na ocasião, o tribunal queria explicações sobre irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo.
A Advocacia-Geral da União confirmou o envio do pedido. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que informou que não iria se manifestar.
Segundo o TCU, o ministro Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas do governo, irá se reunir com equipe para discutir o pedido do govermo e deverá tomar uma decisão em breve.
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura a realização das chamadas “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte. O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
G1
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