segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Com reforma política e maioridade, governo terá novo embate na Câmara

O governo deve enfrentar nesta semana novos embates na Câmara dos Deputados, com a votação de propostas polêmicas.

Estão na pauta do plenário trecho da reforma política que autoriza doação de empresas a partidos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida e o projeto de lei que aumenta o reajuste do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, a Casa “acelerou” a “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos, ao aprovar em primeiro turno o texto-base de uma proposta que vai gerar impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje daria R$ 30,4 mil. Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.

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