A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões, informou o órgão nesta quarta-feira (19).
Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.
Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.
Acordo com ex-executivos
O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.
Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada com a Justiça.
O acordo de leniência permite a quem pratica o cartel fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, em troca, redução da punição.
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